Net BR 212: Laudo de conformidade pelo Ato 458/2019 ANATEL (Radiação Não Ionizante)

Semana passada falamos sobre a estrutura de TGs no Brasil e como incluir um repetidor à rede Brandmeister, quem tiver curiosidade vale a pena a leitura.

Agora vamos a um tema pouco conhecido ou aplicado por nós radioamadores, mas que nos é cobrado pela ANATEL em caso de fiscalização, mas não só por isso, serve para proteger a nós mesmos.

Trata-se de aferirmos o tipo de radiação a qual nos sujeitamos como Radioamadores, estudo esse que as vezes acabamos sendo displicentes ou simplesmente desconhecemos, mas vale dizer que somos obrigados a manter um Laudo de Conformidade teórico delimitando distâncias mínimas de nossas antenas.

O tema é longo e nosso tempo aqui é curto para explicar, portanto, sintetizamos ao máximo uma introdução à Radiação Não Ionizante e Radiação Ionizante, onde o que as separa são as Frequencias, para depois seguir aos Laudos.

As Radiações Não Ionizantes se enquadram nas Frequencias de KHz até início da Luz Ultravioleta por volta de 700 Terahertz e nos enquadramos nessa faixa. O seu efeito é o aquecimento de moléculas de água e causado por fatores como a distância das antenas, a potência efetiva irradiada, a frequencia e o tempo de exposição, não sendo acumulativo.

As Radiações Ionizantes, não aplicáveis a nós, iniciam a partir da luz Ultravioleta seguida do Raio X e Gama, onde seus comprimentos de onda são tão pequenos que, apesar do elétron ter massa zero em repouso, essa radiação começa a se portar como partículas chamadas de Fótons e que, são capazes de alterar a estrutura molecular ou de um átomo. Por sorte, estamos muito longe disso, mas vale citar como conhecimento. Essa tem como fator gerador apenas a Frequência.

Com a chegada da Telefonia Celular no início dos anos 90, vieram as Estações Rádio Base compostas de equipamentos confinados, estruturas de suporte de antenas e antenas. De cara a presença de torres nas cidades causaram grande incômodo a alguns e logo vieram as especulações e Fake News, demandando numa série de estudos internacionais sobre os efeitos das radiações não ionizantes, incluindo a Organização Mundial da Saúde e o principal instituto de estudos no tema que é a Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP).

Só como curiosidade, hoje existem mais de 70 mil ERBs no Brasil onde todas se obrigam a apresentar um Laudo de Compatibilidade Elétrica, Magnética e Eletromagnética à ANATEL como parte do licenciamento de cada Estação, inicialmente é apresentado um cálculo teórico e, a alguns casos, pedem uma aferição prática in loco dos índices de radiação numa média de 5% dos limites para população geral. No nosso caso, essa exigência é bem flexibilizada, mas cobrado pela fiscalização.

Esses estudos mundiais chegaram a um parâmetro limítrofe de exposição ao RF de 4W/kg aplicado por 30 min para elevar em 1 grau a temperatura corporal, sobre esse, ainda se aplica um coeficiente de segurança de 50x, chegando-se ao limite de exposição em 0,08W/Kg para a população em ocupação geral.

No Brasil o tema é regulamentado pela Lei Federal 11.934/09, Resolução 700/18 e Ato 458/19 da ANATEL que seguem os parâmetros da ICNIRP. A leitura ao menos do ato 458/19 nos é essencial, além desse ser esclarecedor.

Tem também um artigo do QTC ECRA muito bom, titulado como, ANATEL: Desmistificando e esclarecendo a fiscalização das estações”.

ALERTAMOS QUE TEMOS A OBRIGAÇÃO DE MANTER CERTA DISTÂNCIA ENTRE NOSSAS ANTENAS E ÁREAS DE OCUPAÇÃO POPULACIONAL, MANTENDO UM LAUDO DESCRITIVO SIMPLIFICADO DE CONFORMIDADE FEITO POR NÓS MESMOS PARA NOSSAS ANTENAS, BANDAS E POTÊNCIAS QUE TEMOS NA ESTAÇÃO.

o Ato Anatel – Ato nº 458, de 24 de janeiro de 2019, é fácil de entender, com destaque à última tabela e a que devemos usar. A matéria do QTC ECRA deu um bom destaque ao tema, portanto não vamos inventar a roda e segue abaixo um print da parte dos cálculos:

Interface gráfica do usuário, Texto

Descrição gerada automaticamente

Na Matéria do QTC ECRA tem exemplos de cálculo de distâncias mínimas das antenas, por exemplo, a distância mínima de um Dipolo de 40m operado com 1000W seria por volta de 10,7m de população, entre outros exemplos. Como não transmitimos de modo contínuo, nem câmbios de horas, temos uma certa folga para nossa saúde e para isso a ANATEL adotou uma tabela D.I flexibilizada para o radioamadorismo.

Podemos calcular também os índices de radiação não ionizante a determinadas distâncias contemplando alguma margem de folga, uma vez que quando aferido em campo, os resultados contemplam e somam quaisquer emissões de RF circulando na região.

O Ato 458/19 da ANATEL apresenta um modelo de Laudo de Conformidade para uma estação radio base de fins comerciais.

Em nosso caso não há um padrão e podemos aproveitar parte da estrutura desse modelo, lembrando que usamos uma tabela de cálculo dedicada ao radioamadorismo e faixa do cidadão, Tabela D.I no Ato 458/19, e que esse nosso Parecer deve ser elaborado e assinado pelo responsável da Estação, sendo quem responderá nos termos legais pelas informações prestadas no mesmo.

Então, apenas recapitulando, é importante e necessário criarmos um Parecer Descritivo com os cálculos, atestando que nossa Estação está em Conformidade com o Ato 458/19 da ANATEL e, devemos manter esse na estação para o caso de Fiscalização da ANATEL.

Vamos aos ENCONTROS e EVENTOS:

  • Segunda a Sexta das 6h30 às 8h30: Encontro Matinal Café no Rancho no TG 7244.
  • Segunda 20hs: UNIÃO DE RADIOAMADORES DE PERNAMBUCO no TG 72426.
  • Terça 21hs: Net BR no TG 724942.
  • Quarta 18hs: Net CT, encontro de Portugal no TG 915.
  • Quarta as 20hs: RODADA BOA NOITE MINAS GERAIS no TG72442 de MG.
  • Quinta 18hs: PONTO DE ENCONTRO BODEGA DO NORDESTE no TG 7242.
  • Sexta 18hs: RODADA DO RANCHO DA AMIZADE no TG 7244.
  • Sábado 11hs: PONTO DE ENCONTRO SUL CAPIXABA no TG 72441
  • Sábado 15hs: RODADA DO CEARÁ no TG 72423.
  • Sábado 17hs: ENCONTRO DOS ESCOTEIROS no TG 724907.
  • Domingo 15hs: MÁQUINA DE FAZER AMIZADES no TG Papo BR 724941, união de todos os encontros.
  • QTC da LABRE Nacional ocorre sempre na última segunda-feira de cada mês às 21hs no TG 724942.

Quem tiver interesse em divulgar um encontro, favor nos procurar.

Lembrando que alguns desses encontros também emitem e-QSL ou Certificado.

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